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Cadastro de Títulos

1 – APRESENTAÇÃO

O Cadastro de Títulos da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG) consiste em um banco de dados institucional com registro de servidores docentes e técnico-administrativos desta Universidade Federal do Ceará (UFC) titulados em pós-graduação lato e stricto sensu.
Os títulos de pós-graduação lato e stricto sensu cadastrados atendem à legislação educacional vigente à época de sua obtenção. Antes de serem inseridos no sistema, esses títulos são criteriosamente analisados e validados em anuência com o que é legalmente estabelecido.
A principal finalidade do Cadastro de Títulos é coletar e consolidar informações acerca da titulação e qualificação dos servidores da UFC em suas respectivas áreas de conhecimento. Com efeito, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) se utiliza dessa análise para certificar-se acerca da legitimidade dos títulos de pós-graduação que lhes são apresentados quando nos procedimentos de ingresso e de desenvolvimento na carreira dos servidores docentes e técnico-administrativos.

2 – REGRAS E PROCEDIMENTOS PARA O CADASTRO

2.1 – LATO SENSU (Especializações, incluídos os MBAs)

2.1.1 – Prazo de análise

O prazo para análise do pedido de cadastramento do título de especialista é de 30 dias após o recebimento do processo pela Assessoria de Avaliação Técnica e Legislação da PRPPG/UFC, desde que este esteja instruído com TODA a documentação exigida.

2.1.2 – Documentação exigida

Certificados emitidos pela UFC – Será exigida apenas a cópia do certificado de especialista acompanhado de seu respectivo histórico escolar.
Certificados emitidos por outras Instituições de Ensino Superior – Serão exigidos os seguintes documentos comprobatórios:

a) Cópia autenticada do certificado de especialista e do respectivo histórico escolar;

b) Cópia autenticada do diploma de graduação;

c) No caso dos CURSOS PRESENCIAIS deverá ser providenciada uma declaração da Instituição de Ensino Superior (emissora do certificado) que afirme que o curso se realizou presencialmente e sob sua responsabilidade direta, sendo ela responsável por projeto pedagógico, corpo docente, metodologia etc., não havendo, portanto, intermediação de terceiros na realização das atividades acadêmicas;

d) No caso de CURSOS A DISTÂNCIA (EAD) deverá ser providenciada uma declaração da Instituição de Ensino Superior (emissora do certificado) que afirme que o curso se realizou a distância, comprovando também a realização de avaliação e defesa presencial do trabalho de conclusão do curso ou monografia, e informando ainda o polo em que ocorreram essas atividades.

e) Outros documentos poderão ser solicitados, caso persistam dúvidas sobre autenticidade e legitimidade do título apresentado.

OBSERVAÇÃO 1: As declarações devem trazer identificação e assinatura do dirigente da instituição responsável pelas informações prestadas.

OBSERVAÇÃO 2: A autenticação dos documentos poderá ser feita em cartório ou por servidor desta universidade, devidamente identificado com nome e matrícula SIAPE.

2.1.3 – Critérios

A validação e o cadastro de títulos de especialização realizados pela PRPPG/UFC consistem na conferência dos dados contidos nos certificados à luz das normativas federais que disciplinam a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização (Resoluções; Decretos; Pareceres; Notas Técnicas).

Para que o curso tenha cumprido com todas as orientações da legislação educacional vigente, observa-se o seguinte:
O aluno deve iniciar a especialização somente após ter colado grau em curso superior;
• O curso deve possuir carga horária de, no mínimo, 360 horas, não incluído o tempo destinado à elaboração individual de monografia ou trabalho de conclusão de curso;
• O corpo docente deve ser composto de, no mínimo, 50% de mestres ou doutores;
• A emissão e o registro do certificado devem ser realizados por Instituição de Ensino Superior (IES) devidamente credenciada;
No histórico escolar deve constar OBRIGATORIAMENTE:
• A relação das disciplinas do curso, com a menção da carga horária, nota ou conceito obtido pelo aluno, bem como o nome e o título acadêmico dos professores por elas responsáveis;
• O período em que o curso foi realizado e a sua duração total, em horas de efetivo trabalho acadêmico;
• O título da monografia ou do trabalho de conclusão do curso, constando a nota ou conceito obtido;
• A declaração da IES de que o curso cumpriu todas as disposições da Resolução vigente no período de sua realização;
• A citação do ato legal de credenciamento da instituição e;
• Outros itens elencados na Resolução CNE/CES nº 01/2007, que, até o presente momento, regulamenta a pós-graduação lato sensu no País.

OBSERVAÇÃO: Existe projeto de uma nova resolução para regulamentar a pós-graduação lato sensu, contudo, ainda não foi homologada pelo Conselho Nacional de Educação.
Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=16011-text-referencia-marco-regulatorio-lato-sensu-pdf&category_slug=julho-2014-pdf&Itemid=30192>

2.1.4 – Informações importantes acerca dos cursos de pós-graduação lato sensu

a) Os cursos de pós-graduação lato sensu independem de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento, mas o credenciamento da instituição ofertante é obrigatório. Os cursos de especialização somente podem ser oferecidos por instituições de ensino superior já credenciadas, na área em que possui competência, experiência e capacidade instalada. Tal instituição deve ser diretamente responsável pelo curso (projeto pedagógico, corpo docente, metodologia etc.), não podendo se limitar a “chancelar” ou “validar” os certificados emitidos por terceiros nem delegar essa atribuição a outra entidade (escritórios, cursinhos, organizações diversas). Não existe possibilidade de ‘terceirização’ da sua responsabilidade e competência acadêmica. (Vide Nota Técnica nº 388/2013/CGLNRS/DPR/SERES/MEC, republicada em 10/04/2015)

b) Para saber se uma Instituição de Ensino Superior é credenciada pelo MEC acesse o seguinte link: < http://emec.mec.gov.br/>

c) Os cursos de especialização a distância (EAD) necessitam de um credenciamento específico do MEC para serem oferecidos, e devem prever avaliações e defesa de monografia ou trabalho de conclusão presenciais;

d) Caso o curso tenha sido realizado na modalidade à distância, a instituição deve apresentar o número do credenciamento para oferta de cursos desta natureza, vigente no período de realização do curso.

e) A Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e o Conselho Nacional de Educação (CNE) ainda não normatizaram a revalidação de pós-graduação lato sensu realizada no exterior.

Leitura Recomendada

Conheça as principais normativas que regem a pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, em vigor:

• Nota Técnica nº 388/2013/CGLNRS/DPR/SERES/MEC: Esclarece dúvidas mais frequentes sobre pós-graduação lato sensu: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=13412-nota-tecnica-388-2013-pos-graduacao-lato-sensu-pdf&category_slug=junho-2013-pdf&Itemid=30192>

• Resolução nº 1 do Conselho Nacional de Educação e da Câmara de Educação Superior, de 08 de junho de 2007: Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização:
<http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/rces001_07.pdf>

  • Decreto nº 5.622, 19 de dezembro de 2005:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/D5622.htmimpressaao.htm>(REVOGADO – norma regulamentadora válida para cursos a distância realizados antes de sua revogação)

• Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017: Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (trata da modalidade a distância): <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Decreto/D9057.htm>

  • Resolução nº 01 do Conselho Nacional de Educação e da Câmara de Educação Superior, de 11 de março de 2016: Estabelece Diretrizes e Normas Nacionais para a Oferta de Programas e Cursos de Educação Superior na modalidade à distância: <http://download.inep.gov.br/educacao_superior/avaliacao_institucional/ead/legislacao_normas/resolucao_n_1_11032016.pdf>

Na UFC:

Resolução N°11/CEPE de 12 de maio de 2017: Aprova normas para os cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização da UFC <http://www.ufc.br/images/_files/a_universidade/cepe/resolucao_cepe_2017/resolucao11_cepe_2017.pdf>

2.2 – RESIDÊNCIA MÉDICA

2.2.1 – Prazo para análise

O prazo para análise do pedido de cadastramento do título de residência médica é de 30 dias a contar do recebimento do processo pela Assessoria de Avaliação Técnica e Legislação da PRPPG/UFC, desde que este esteja instruído com  TODA a documentação exigida.

2.2.2 – Documentos exigidos

– Cópia autenticada de certificado de residência médica registrado no Sistema da Comissão Nacional de Residência Médica – CNRM (http://siscnrm.mec.gov.br/certificados).

2.2.3 – Critérios

A Residência Médica possui regulamentação própria que a define como modalidade de ensino de pós-graduação sob a forma de curso de especialização. Deve-se observar que:

O credenciamento dos Programas de Residência Médica é feito pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM/SESU/MEC) e os certificados devem ser registrados pela CNRM.

Em caso de certificado de Residência Médica expedido por estabelecimento estrangeiro, deverá ser revalidado por instituições públicas e registrados pela Comissão Nacional de Residência Médica,nos termos da Resolução CNRM Nº 08, de 07 de julho de 2005.

2.3 – STRICTO SENSU (Mestrado e Doutorado)

2.3.1 – Prazo

O prazo para análise do pedido de cadastramento do título de mestre e doutor é de 30 dias a contar do recebimento do processo pela Assessoria de Avaliação Técnica e Legislação da PRPPG/UFC, desde que este esteja instruído com TODA a documentação exigida.

2.3.2 – Documentos exigidos

Títulos Nacionais:
– Cópia autenticada de diploma de mestre ou doutor obtido em curso nacional recomendado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e reconhecido pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) ;

Títulos Estrangeiros:
– Cópia autenticada de diploma de mestre ou doutor obtido em instituição estrangeira e reconhecido por universidade brasileira com curso recomendado pela Capes e reconhecido pelo CNE na mesma área e no mesmo nível.

OBSERVAÇÃO: Os documentos apresentados em idioma estrangeiro deverão estar acompanhados de tradução juramentada quando não se tratar das seguintes línguas: Francês, Inglês e Espanhol .

2.3.3 – Critérios

Os títulos obtidos em cursos de instituições brasileiras recomendados pela Capes e reconhecidos pelo Conselho Nacional de Educação serão automaticamente validados e cadastrados.
Os títulos obtidos em instituições estrangeiras e reconhecidos por universidades brasileiras que possuam cursos, na mesma área e no mesmo nível, recomendados pela Capes e reconhecidos pelo Conselho Nacional de Educação serão automaticamente validados e cadastrados.