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Cadastro de Títulos

1 – APRESENTAÇÃO

O Cadastro de Títulos da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG) consiste em um banco de dados institucional com registro de servidores docentes e técnico-administrativos desta Universidade Federal do Ceará (UFC) titulados em pós-graduação lato e stricto sensu.
Para isso, todos os títulos de pós-graduação lato e stricto sensu devem atender à legislação educacional vigente à época de sua obtenção. Antes de serem inseridos no sistema, os títulos devem ser criteriosamente analisados e validados em anuência com o que é legalmente estabelecido.
Assim, a principal finalidade do Cadastro de Títulos é coletar e consolidar informações acerca da titulação e qualificação dos servidores da UFC em suas respectivas áreas de conhecimento. Com efeito, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) se utiliza dessa análise para certificar-se acerca da legitimidade dos títulos de pós-graduação que lhes são apresentados quando nos procedimentos de ingresso e de desenvolvimento na carreira dos servidores docentes e técnico-administrativos.

2 – REGRAS E PROCEDIMENTOS PARA O CADASTRO

2.1 – LATO SENSU (Especializações, incluídos os MBAs)

2.1.1 – Prazo de análise

O prazo para análise do pedido de cadastramento do título de especialista é de 30 dias após o recebimento do processo pela Assessoria de Avaliação Técnica e Legislação da PRPPG/UFC, desde que este esteja instruído com TODA a documentação exigida.

2.1.2 – Documentação exigida

Em caráter interno: para certificados emitidos pela Universidade Federal do Ceará, será exigida apenas a cópia do certificado de especialista acompanhado de seu respectivo histórico escolar.
Em caráter externo: para cursos provenientes de outras Instituições de Ensino Superior, serão exigidos os seguintes documentos comprobatórios:

a) Cópia autenticada do certificado de especialista e do respectivo histórico escolar;

b) Cópia autenticada do diploma de graduação;

c) No caso dos CURSOS PRESENCIAIS deverá ser providenciada uma declaração da Instituição de Ensino Superior (emissora do certificado) afirmando que é diretamente responsável pelo curso (projeto pedagógico, corpo docente, metodologia etc.), não havendo, portanto, intermediação de terceiros na realização das atividades acadêmicas;

d) No caso de CURSOS A DISTÂNCIA (EAD) deverá ser providenciada uma declaração da Instituição de Ensino Superior (emissora do certificado) que comprove a realização de avaliação e defesa presencial do trabalho de conclusão do curso ou monografia, e que informe o polo em que ocorreram essas atividades.

e) Outros documentos poderão ser solicitados, caso ainda persistam dúvidas sobre autenticidade e legitimidade do título apresentado.

OBSERVAÇÃO 1: As declarações devem trazer identificação e assinatura do dirigente da instituição responsável pelas informações prestadas.

OBSERVAÇÃO 2: A autenticação dos documentos poderá ser feita em cartório ou por servidor desta universidade, devidamente identificado com nome e matrícula SIAPE.

2.1.3 – Critérios

A validação e o cadastro de títulos de especialização realizados pela PRPPG/UFC consistem na conferência dos dados contidos nos certificados à luz das normativas federais que disciplinam a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização (Resoluções; Decretos; Pareceres; Notas Técnicas).

Para que o curso tenha cumprido com todas as orientações da legislação educacional vigente, observa-se o seguinte:
• O aluno deve iniciar a especialização somente após ter colado grau em curso superior;
• O curso deve possuir carga horária de, no mínimo, 360 horas, não incluído o tempo destinado à elaboração individual de monografia ou trabalho de conclusão de curso;
• O corpo docente deve ser composto de, no mínimo, 50% de mestres ou doutores;
• A emissão e o registro do certificado devem ser realizados por Instituição de Ensino Superior (IES), devidamente credenciada;
No histórico escolar deve constar OBRIGATORIAMENTE:
• A relação das disciplinas do curso, com a menção da carga horária, nota ou conceito obtido pelo aluno, bem como o nome e o título acadêmico dos professores por elas responsáveis;
• O período em que o curso foi realizado e a sua duração total, em horas de efetivo trabalho acadêmico;
• O título da monografia ou do trabalho de conclusão do curso, constando a nota ou conceito obtido;
• A declaração da IES de que o curso cumpriu todas as disposições da Resolução vigente no período de sua realização;
• A citação do ato legal de credenciamento da instituição e;
• Outros itens elencados na Resolução CNE/CES nº 01/2007, que, até o presente momento, regulamenta a pós-graduação lato sensu no País.

OBSERVAÇÃO: Existe projeto de uma nova resolução para regulamentar a pós-graduação lato sensu, contudo, ainda não foi homologada pelo Conselho Nacional de Educação.
Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=16011-text-referencia-marco-regulatorio-lato-sensu-pdf&category_slug=julho-2014-pdf&Itemid=30192>

2.1.4 – Informações importantes acerca dos cursos de pós-graduação lato sensu

a) Os cursos de pós-graduação lato sensu independem de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento, mas o credenciamento da instituição ofertante é obrigatório. Os cursos de especialização somente podem ser oferecidos por instituições de ensino superior já credenciadas, na área em que possui competência, experiência e capacidade instalada. Tal instituição deve ser diretamente responsável pelo curso (projeto pedagógico, corpo docente, metodologia etc.), não podendo se limitar a “chancelar” ou “validar” os certificados emitidos por terceiros nem delegar essa atribuição a outra entidade (escritórios, cursinhos, organizações diversas). Não existe possibilidade de ‘terceirização’ da sua responsabilidade e competência acadêmica. (Vide Nota Técnica nº 388/2013/CGLNRS/DPR/SERES/MEC, republicada em 10/04/2015)

b) Para saber se uma Instituição de Ensino Superior é credenciada pelo MEC acesse o seguinte link: < http://emec.mec.gov.br/>

c) Os cursos de especialização à distância (EAD) necessitam de um credenciamento específico do MEC para serem oferecidos, e devem prever avaliações e defesa de monografia ou trabalho de conclusão presenciais;

d) Caso o curso tenha sido realizado na modalidade à distância, a instituição deve apresentar o número do credenciamento para oferta de cursos desta natureza, vigente no período de realização do curso, de acordo com o Decreto 5.622 de 19 de dezembro de 2005:

Art. 10.  Compete ao Ministério da Educação promover os atos de credenciamento de instituições para oferta de cursos e programas a distância para educação superior.

[…]
§ 1o  O ato de credenciamento referido no caput considerará como abrangência para atuação da instituição de ensino superior na modalidade de educação a distância, para fim de realização das atividades presenciais obrigatórias, a sede da instituição acrescida dos endereços dos pólos de apoio presencial, mediante avaliação in loco, aplicando-se os instrumentos de avaliação pertinentes e as disposições da Lei no 10.870, de 19 de maio de 2004. (Incluído pelo Decreto nº 6.303, de 2007)
§ 2o  As atividades presenciais obrigatórias  compreendendo avaliação, estágios, defesa de trabalhos ou prática em laboratório, conforme o art. 1o, § 1o, serão realizados na sede da instituição ou nos pólos de apoio presencial, devidamente credenciados. (Incluído pelo Decreto nº 6.303, de 2007)

e) A Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e o Conselho Nacional de Educação (CNE) ainda não normatizaram a revalidação de pós-graduação lato sensu realizada no exterior.

Leitura Recomendada

Conheça as principais normativas que regem a pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, em vigor:

• Nota Técnica nº 388/2013/CGLNRS/DPR/SERES/MEC: Esclarece dúvidas mais frequentes sobre pós-graduação lato sensu: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=13412-nota-tecnica-388-2013-pos-graduacao-lato-sensu-pdf&category_slug=junho-2013-pdf&Itemid=30192>

• Resolução nº 1 do Conselho Nacional de Educação e da Câmara de Educação Superior, de 08 de junho de 2007: Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização:
<http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/rces001_07.pdf>

• Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005: Regulamenta a oferta de cursos na modalidade a distância: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5622compilado.htm>

Resolução nº 01 do Conselho Nacional de Educação e da Câmara de Educação Superior, de 11 de março de 2016: Estabelece Diretrizes e Normas Nacionais para a Oferta de Programas e Cursos de Educação Superior na modalidade à distância: <http://download.inep.gov.br/educacao_superior/avaliacao_institucional/ead/legislacao_normas/resolucao_n_1_11032016.pdf>

Na UFC:

Resolução N°17/CEPE de 03 de maio de 2006: Aprova normas para os cursos de especialização da UFC <http://www.prppg.ufc.br/images/documentos/Res17CEPE06.pdf>

2.2 – RESIDÊNCIA MÉDICA

2.2.1 – Prazo para análise

O prazo para análise do pedido de cadastramento do título de residência médica é de 30 dias a contar do recebimento do processo pela Assessoria de Avaliação Técnica e Legislação da PRPPG/UFC, desde que este esteja instruído com  TODA a documentação exigida.

2.2.2 – Documentos exigidos

– Cópia autenticada de certificado de residência médica registrado no Sistema da Comissão Nacional de Residência Médica – CNRM (http://siscnrm.mec.gov.br/certificados) ou;

– Declaração de conclusão do curso de residência médica emitida por Programa credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), desde que esse título já esteja registrado no Sistema da CNRM.

OBSERVAÇÃO: O (a) servidor (a) deverá apresentar à PROGEP/UFC o certificado de residência médica logo que o tenha em mãos.

2.2.3 – Critérios

A Residência Médica possui regulamentação própria que a define como modalidade de ensino de pós-graduação sob a forma de curso de especialização. Deve-se observar que:

O credenciamento dos Programas de Residência Médica é feito pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM/SESU/MEC) e os certificados devem ser registrados pela CNRM;

2.3 – STRICTO SENSU (Mestrado e Doutorado)

2.3.1 – Prazo

O prazo para análise do pedido de cadastramento do título de mestre e doutor é de 30 dias a contar do recebimento do processo pela Assessoria de Avaliação Técnica e Legislação da PRPPG/UFC, desde que este esteja instruído com TODA a documentação exigida.

2.3.2 – Documentos exigidos

Títulos Nacionais:
– Cópia autenticada de diploma de mestre ou doutor obtido em curso nacional recomendado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e reconhecido pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) ou;

– Cópia da ata de defesa de dissertação/tese que comprove a aprovação do aluno sem quaisquer tipos de ressalvas;

Títulos Estrangeiros:
– Cópia autenticada de diploma de mestre ou doutor obtido em instituição estrangeira e reconhecido por universidade brasileira com curso recomendado pela Capes e reconhecido pelo CNE na mesma área e no mesmo nível ou;

– Certidão de reconhecimento de título estrangeiro emitido por universidade brasileira com curso recomendado pela Capes e reconhecido pelo CNE na mesma área e no mesmo nível;

OBSERVAÇÃO 1: Os documentos apresentados em idioma estrangeiro deverão estar acompanhados de tradução juramentada.

OBSERVAÇÃO 2: O (a) servidor (a) deverá apresentar à PROGEP/UFC o diploma de mestre e/ou doutor logo que o tenha em mãos.

OBSERVAÇÃO 3: O (a) servidor (a) deverá apresentar à PROGEP/UFC o diploma de mestre e/ou doutor obtido no exterior com o devido apostilamento logo que o tenha em mãos.

2.3.3 – Critérios

Os títulos obtidos em cursos de instituições brasileiras recomendados pela Capes e reconhecidos pelo Conselho Nacional de Educação serão automaticamente validados e cadastrados.
Os títulos obtidos em instituições estrangeiras e reconhecidos por universidades brasileiras que possuam cursos, na mesma área e no mesmo nível, recomendados pela Capes e reconhecidos pelo Conselho Nacional de Educação serão automaticamente validados e cadastrados.