Universidade Federal do Ceará
PRPPG/UFC – Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal do Ceará

O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), por meio do Subcomitê Regional de Pesquisas Judiciárias (SUBCOPESQ), publicou no Diário Oficial de 22 de agosto de 2025 o Edital de Chamada Pública 01/2025, que convida pesquisadores internos e externos a apresentarem projetos de pesquisa empírica voltados ao diagnóstico e à proposição de soluções para aperfeiçoar a prestação jurisdicional da Justiça do Trabalho capixaba.

Objetivos da chamada 

A iniciativa integra a política nacional estabelecida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), regulamentada pela Resolução 462/2022, e busca transformar dados estatísticos em diagnósticos concretos, subsidiando políticas judiciárias baseadas em evidências.
Entre os eixos estruturantes estão temas como:

• taxa de congestionamento e recorribilidade;

• efetividade da execução trabalhista;

• eficiência do Cejusc;

• acesso à Justiça e à gratuidade;

• impacto das audiências virtuais;

• análise econômica e sociológica das decisões;

• ações coletivas e precedentes qualificados.

Quem pode participar 

Podem inscrever projetos:

• Externos: instituições de ensino superior, grupos de pesquisa, pesquisadores individuais e organizações não governamentais de reconhecida atuação;

• Internos: magistrados e servidores do TRT-17 com titulação de pós-graduação (lato ou stricto sensu) compatível com o projeto proposto.

As propostas devem seguir as normas previstas no edital, sendo apresentadas em documento único, com até 15 páginas, contendo justificativa, objetivos, metodologia, cronograma e referências.

Inscrições e prazos 

As inscrições estarão abertas de 1º de setembro a 1º de dezembro de 2025, exclusivamente pelo formulário eletrônico. O prazo para recebimento dos resultados das pesquisas se estende até julho de 2026.

Clique aqui e acesse o edital e o formulário.

Fonte: TRT-17