[CEPE] Resolução | Política de Ações Afirmativas na Pós-Graduação
Data de publicação: 18 de julho de 2023. Categoria: NotíciasA Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG) informa que o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), homologou, a Resolução 10/CEPE, de 11 de julho de 2023, que dispõe sobre a política de ações afirmativas nos cursos de pós-graduação da UFC, visando promover a inclusão de pessoas negras, indígenas, quilombolas e com deficiência na pós-graduação stricto sensu.
A adoção de cotas na pós-graduação deve ser de iniciativa dos PPGs, que podem decidir se adotam ou não tal política e, ainda, o percentual de vagas reservadas. Apesar de as cotas não serem obrigatórias, a PRPPG, mesmo assim, compromete-se a criar um grupo de trabalho permanente, a fim de incentivar a adesão dos PPGs, bem como acompanhar os resultados.
A Resolução 10/CEPE estabelece que até 50% das vagas de cada edital de mestrado e doutorado possam ser destinadas a cotistas. O candidato negro/quilombola/indígena, interessado em concorrer às vagas, como cotista, deverá apresentar autodeclaração, confirmando a sua identidade étnico-racial, além de outras comprovações descritas na Resolução. O candidato com deficiência deverá comprovar a sua condição mediante a apresentação de laudo médico no ato da inscrição, podendo ser submetido à perícia médica na UFC.
Em caso de suspeita de autodeclaração falsa, mediante denúncia formal, com materialidade, uma comissão de heteroidentificação a ser instituída pelo PPG será consultada e emitirá parecer conclusivo.
Notícia veiculada no Portal UFC
