É possível contestar regras estabelecidas no edital?
Não. A inscrição em um processo seletivo implica a conseqüente aceitação das normas contidas nos comunicados e editais publicados. Assim, é de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes ao concurso público na imprensa oficial e divulgados na Internet.